Política de Privacidade
1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site ChavePIX.io, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
2. Como Recolhemos os Dados Pessoais
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
- Quando o usuário cria uma conta: coletamos dados de identificação básicos através do Google OAuth, como e-mail e nome. A partir deles, podemos identificar o usuário e garantir uma maior segurança.
- Por intermédio de terceiro: recebemos dados do Google quando um usuário faz login através do Google OAuth. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao Google.
3. Quais Dados Pessoais Recolhemos
- Dados de conta: e-mail e nome (obtidos via Google OAuth)
- Dados de transações: informações sobre pagamentos processados pelo Mercado Pago
- Dados de encaminhamento: endereços de e-mail personalizados criados e e-mail de destino configurado
4. Finalidades do Uso dos Dados
Os dados pessoais coletados e armazenados pela plataforma têm por finalidade:
- Permitir a criação e gerenciamento de chaves PIX personalizadas
- Processar pagamentos através do Mercado Pago
- Configurar o encaminhamento de e-mails via Cloudflare
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
5. Tempo de Armazenamento
Os dados pessoais do usuário são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas, conforme o disposto no artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
6. Segurança dos Dados
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Utilizamos autenticação segura via Google OAuth e todos os dados são transmitidos de forma criptografada usando HTTPS.
7. Compartilhamento com Terceiros
Os dados podem ser compartilhados com:
- Cloudflare: para configuração do encaminhamento de e-mails
- Mercado Pago: para processamento de pagamentos
- Google: para autenticação via OAuth
- Supabase: para armazenamento seguro de dados
Cada um desses fornecedores possui sua própria política de privacidade. Recomendamos a leitura das mesmas.
8. Cookies
Utilizamos cookies estritamente necessários para manter a sessão de autenticação do usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento ou analytics.
9. Consentimento
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail: suporte@chavepix.io
10. Alterações desta Política
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma.
11. Jurisdição
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
12. Contato
Para questões relacionadas a esta política de privacidade, entre em contato através do e-mail: suporte@chavepix.io